Procedimentos

Programa de Demanda Social (Bolsas DS)

Objetivo:

Promover a formação de recursos humanos de alto nível, por meio de concessão de bolsas a cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado).

Condições Obrigatórias:

As bolsas são concedidas a instituições de personalidade jurídica de direito público e ensino gratuito, avaliadas pela CAPES com nota igual ou superior a três.

Como Funciona?

• As bolsas de estudo do DS são gerenciadas pelas instituições e cursos de pós-graduação, que são responsáveis pela seleção e acompanhamento dos bolsistas, conforme orientações da CAPES.

• A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação é a responsável pelo Sistema de Segurança da CAPES para as operações de cadastramentos, cancelamentos, interrupções e suspensões de bolsas.

• As operações acontecem mensalmente e são realizadas no programa SAC da CAPES, em período preestabelecido de acordo com calendário liberado mensalmente.

• É de responsabilidade dos Programas de Pós-Graduação o envio de toda documentação necessária à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, na data preestabelecida, para as operações no Sistema.

Documentação Necessária:

• Para Cadastramento: Formulário para Cadastramento de Bolsista (link is external), Termo de Compromisso e cópia simples dos documentos de identidade e CPF do bolsista.

• É importante lembrar que a conta-corrente do bolsista, informada no Formulário de Cadastramento, deve possuir as seguintes características:

1. Somente serão aceitas Contas Correntes do Banco do Brasil (001)

2. O titular da conta-corrente deve ser o próprio bolsista;

3. O bolsista deve ser o único titular da conta-corrente (ou seja, não é possível efetuar pagamentos em conta-corrente conjunta);

4. A conta-corrente precisa estar ativa (caso o banco responsável pela conta-corrente informe que a conta está inativa ou encerrada, o pagamento retornará à CAPES); e

5. A conta-corrente não pode ser do tipo “conta-poupança”.

• Para Cancelamento: Os cancelamentos nunca acontecem de forma automática, ainda que o bolsista já tenha obtido a titulação. Portanto, esta documentação deve ser sempre enviada à esta Pró-Reitoria.

Frequência de Bolsista:

• O controle de frequência dos bolsistas deve ser mantido/documentado no âmbito dos Programas de Pós-Graduação.
• Caso o bolsista não esteja obtendo um desempenho/frequência adequado para continuar recebendo bolsa, de acordo com os parâmetros do Programa de Pós-Graduação, o cancelamento da bolsa deverá ser imediatamente informado, por escrito e acompanhado do formulário para cancelamento de bolsista à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, que assim providenciará o cancelamento da bolsa.

Documentos Relativos ao Programa:

Maiores Informações (Legislação):

Portaria N° 76, de 14/04/10 - Novo Regulamento - Demanda Social
Portaria Conjunta CAPES/CNPq Nº 01 (15/07/2010)
Ofício Circular Nº 19/2016-CDS/CGSI/DPB/CAPES – Sobre desistência de curso de Pós-graduação, motivados por doença grave.

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