O CME NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO: UM ESTUDO SOBRE A ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES

Nome: Diego Buffolo Portinho
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 11/09/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Andréia Weiss Orientador
Raisa Maria de Arruda Martins Co-orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Andréia Weiss Orientador
Eduardo Augusto Moscon Oliveira Examinador Externo
Marileide Gonçalves França Examinador Interno
Raisa Maria de Arruda Martins Coorientador

Resumo: Este estudo integra a linha de pesquisa Prática Escolar, Ensino, Sociedade e Formação de Professores do Programa de Pós-Graduação em Ensino, Educação Básica e Formação de Professores da Universidade Federal do Espírito Santo e tem por objetivo, problematizar a atuação do Conselho Municipal de Educação de Cachoeiro de Itapemirim-ES (CME/CI) como órgão consultivo e de deliberação política educacional, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino (SME). Nesse sentido, fundamenta-se em referenciais de alguns teóricos do campo da política educacional (ARAÚJO, 2012, 2016, 2017, 2018; CURY, 1978, 2002, 2006, 2008, 2010; GOHN, 1992, 2011, 2019; SAVIANI,1999, 2017) e da prática conselhista (BORDALO, 2016; BORDIGNON, 2009; BATISTA 2009, 2010, 2018; MARCELINO, 2013) em diálogo com alguns conceitos freirianos (FREIRE 1995, 1996, 1999, 2000, 2001, 2016). Numa perspectiva metodológica, trata-se de uma pesquisa qualitativa que se desenvolve por meio de um estudo de caso. Os sujeitos da pesquisa são os conselheiros do CME/CI. No que tange aos procedimentos empregados na composição do estudo, destaca-se a utilização da consulta bibliográfica, da consulta documental e da entrevista semiestruturada. Durante a realização da entrevista semiestruturada, os dados foram coletados por meio de um gravador de áudio, com posterior transcrição dos diálogos e com o auxílio de um diário de campo produzido pelo pesquisador. A organização, análise e discussão dos dados fundamentou-se na técnica da triangulação assumida por Triviños (1987). Nesse contexto, optou-se pela construção de três categorias denominadas: autonomia, dialogicidade e política que emergiram durante a pesquisa, na interface dos referenciais teóricos em interação com os dados empíricos. As considerações do estudo sinalizam para a necessidade de fortalecer institucionalmente o CME/CI, a fim de que se cumpram os marcos legais que estabelecem as finalidades e atribuições para os quais o CME/CI foi instituído. No campo da atuação consultiva e de deliberação política, foram registradas inúmeras ações, no sentido de deslegitimar o protagonismo do conselho, evidenciadas pela diminuição da sua autonomia, capacidade de diálogo e atuação política. Depreendemos que o conselho pouco tem atuado no sentido da atribuição consultiva e de deliberação da política educacional, considerando que a maioria dos atos normativos praticados demonstram que o CME/CI atua para regulamentar e legitimar práticas de decisões que já foram estabelecidas pelo governo municipal, no âmbito de outras instâncias do SME sem a sua participação.

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